Blockchain, Operação Lava-Jato e hidrelétricas: o que tudo isso tem a ver com problemas instituciona

Discutir corrupção no Brasil é chover no molhado quando se trata da promiscuidade inerente às relações entre as esferas pública e privada. Entretanto, é no emaranhado de interesses, discursos e práticas que a política, a tecnologia e o direito têm seu papel justificado (públicamente ou no âmbito privado). Quais e que intensidade possuem as forças que zelam pela legitimação de tecnologias em favor da transparência, da definição de políticas de longo prazo (se é que isso mesmo existe) e do uso duvidoso da lei para fins considerados socialmente desejáveis? Matérias publicadas na mídia recentemente fazem pensar sobre essas questões.

Notícia da The Economist trata do blockchain, tecnologia inovadora por traz das transaçõçes do Bitcoin. De acordo com a reportagem,

"This innovation carries a significance stretching far beyond cryptocurrency. The blockchain lets people who have no particular confidence in each other collaborate without having to go through a neutral central authority. Simply put, it is a machine for creating trust. (...) In essence it is a shared, trusted, public ledger that everyone can inspect, but which no single user controls. The participants in a blockchain system collectively keep the ledger up to date: it can be amended only according to strict rules and by general agreement."

Diante dessas características, Ronaldo Lemos, do ITSRio.org, em sua coluna da Folha de São Paulo, levanta a tese de que, mediante vontade política, o blockchain poderia atacar a raíz da corrupção no Brasil. Segundo ele, "a legislação pode exigir que todas as receitas financeiras de partidos e candidatos sejam registradas no blockchain, independentemente da proveniência." Solução interessante que pode fazer uso do poder legal, mas sem depender exclusivamente do enforcement oficial, ampliando os níveis de abertura de dados de interesse público e o espaço para o juízo normativo a seu respeito.

Tudo isso parece fazer sentido quando constatamos, por um lado, fruto de políticas de abertura de dados públicos, o recém lançado Tesouro Transparente e, por outro, o veto presidencial a incentivos a formas de geração de energia renováveis não hidráulicas, como as usinas eólicas, no Plano Plurianual. Na análise de Leão Serva, colunista da Folha, "a hidrelétrica é a única forma de produção de energia renovável inteiramente dominada pelas grandes empreiteiras de obras públicas brasileiras, aquelas que têm seus diretores presos ou processados em inquéritos sobre corrupção. (...) Essas empresas resistem à produção eólica, solar e com biomassa porque não exigem construções imensas e nem uso intensivo de mão de obra, cimento e concreto (...). Coincidentemente, o establishment governamental brasileiro é sempre servil à matriz hidrelétrica." Em alusão a sagacidade de Machado de Assis, no conto A Igreja do Diabo, presenciamos a eterna contradição da política, e por que não do Estado brasileiro.

Contradição manifestada até mesmo no percurso da amada e odiada Operação Lava-Jato. Por tantos considerada um marco na responsabilização dos crimes envolvendo o mau uso dos recursos públicos e a transitividade entre o público e o privado, foi recentemente acusada de ferir os princípios do Estado Democrático de Direto, conforme reportagem do site Conjur. Nota-se que a crítica à Operação Lava-Jato é resultado de um relatório encomendado pela defesa dos executivos da Odebrecht a advogados ingleses, incumbidos de analisar as prisões processuais tomando como base o regido por tratados internacionais. Também merece nota a menção a outra matéria da The Economist, cujo texto relata contradições da justiça brasileira por meio da qual "suspeitos e acusados são presos antes do julgamento, os condenados recebem penas brandas, como a prisão domiciliar ou a obrigação de comparecer em juízo uma vez por mês."

Há muito o que se revelar no mundo, nem tão ilumindado, das relações entre organizações, estado e sociedade no Brasil. Ficam três pontos para consumir os momentos de crítica reflexiva sobre os problemas institucionais relevantes no Brasil:

  • Ponto 1: Se a corrupção é uma afronta institucionalizada, o caminho para a correção das práticas está no chamado rule of law? Quais os parâmetros da responsividade legal?

  • Ponto 2: Em que medida, no ecosistema das relações entre governo, organizações e participação civil, agentes sociais atuam como intermediários em favor da criação de valor para a sociedade?

  • Ponto 3: São os interesses privados convertidos em interesses públicos? Ou são os interesses públicos convertidos em interesses privados? Como são desenhadas as fronterias, ou as jurisdições, entre o válido publicamente e o exercido privadamente?

Para saber mais:

Tesouro Transparente. http://www.tesourotransparente.gov.br/

The Economist. The trust machine: The technology behind bitcoin could transform how the economy works. 31 de outubro de 2015. Disponível em: http://www.economist.com/news/leaders/21677198-technology-behind-bitcoin-could-transform-how-economy-works-trust-machine

The Economist. Wierd Justice: The courts treat suspects too harshly, and convicts too leniently. 12 de dezembro de 2015. Disponível em: http://www.economist.com/news/americas/21679861-courts-treat-suspects-too-harshly-and-convicts-too-leniently-weird-justice

Ronaldo Lemos. Atacar a raíz da corrupção. Folha de São Paulo. 01 de fevereiro de 2016. Disponível em: http://folha.com/no1735283

Leão Serva. Dilma, hidrelétricas e empreiteiras. Folha de São Paulo. 01 de fevereiro de 2016. Disponível em: http://folha.com/no1735659

Pedro Canário. Em parecer, banca inglesa diz que condução da "lava jato" afronta Estado de Direito. Boletim de Notícias do Conjur. 28 de janeiro de 2016. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2016-jan-28/banca-inglesa-conducao-lava-jato-afronta-estado-direito

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