ENAJUS 2018 - Encontro de Administração da Justiça - Chamada de Trabalhos

O Grupo de Pesquisa em Administração da Justiça (AJUS) do Programa de Pós-Graduação em Administração (PPGA) da Universidade de Brasília está organizando o Encontro de Administração da Justiça – EnAJUS 2018, a ser realizado em Brasília nos dias 24 e 25 de abril.

01/10/2017 a 30/11/2017: Submissão de trabalhos

Chamada de trabalhos: aqui

Saiba mais em: www.enajus.org.br

Temas de Interesse:

a) Sistema de Justiça, organizações e sociedade, relacionado a análise de efeitos diretos e indiretos, exercidos por organizações do Sistema de Justiça, sobre entidades públicas e privadas ou sobre a sociedade, em sentido amplo. Inclui, entre outros, estudos com foco na relação entre enforcement e compliance, no pluralismo legal, nas relações de poder e na construção da legalidade;

b) Ambiente institucional do Sistema de Justiça, ou seja, análise do Sistema de Justiça a partir de questões voltadas à estrutura institucional, governança e pressões advindas de diferentes stakeholders. Compreende estudos ligados à influência da estrutura institucional do Estado, da inserção internacional, da opinião pública, das corporações profissionais, dos movimentos sociais e da sociedade civil, da cultura e de outros aspectos sociais sobre a operação, responsividade e legitimidade das organizações do Sistema de Justiça;

c) Inovação, mudança e empreendedorismo na Justiça, compreendendo os estudos a respeito do desenvolvimento, adoção e divulgação de novos produtos e serviços do Sistema de Justiça; das melhorias em produtos e serviços existentes; dos processos de mudança e adaptações; das ações de empreendedorismo e de seus impactos. Inclui processos de inovação e mudança de natureza institucional, organizacional e tecnológica, e análises de comportamentos de grupos e indivíduos que agem como atores-chave no planejamento e na implementação desses processos no Sistema de Justiça;

d) Acesso à justiça, envolvendo estudos de políticas, estratégias e ações que visem a ampliar o acesso à justiça. O tema inclui o exame do acesso do cidadão à justiça, seja em seu aspecto físico, seja no aspecto informacional, uma vez que esta é uma das áreas que melhor espelha a qualidade da cidadania e da democracia, dada a sua função instrumental de mobilização e de efetivação de direitos humanos, sociais e econômicos. Inclui, também, identificar o nível de satisfação dos cidadãos no que se refere aos resultados da prestação de serviços da Justiça;

e) Mecanismos alternativos de resolução de conflitos, incluindo pesquisas a respeito de estruturas, políticas e estratégias, que visam a resolução de conflitos à margem da via jurisdicional, como a mediação, a conciliação e a arbitragem;

f) Jurisprudência terapêutica, ou seja, análise de experiências relevantes de organização do Judiciário, no formato de tribunais especializados para a solução de problemas específicos – problem-solving courts – que envolvem, por exemplo, crimes cometidos por indivíduos que necessitam de serviços de tratamento social, de saúde mental ou de abuso de substâncias nocivas à saúde;

g) Governança em organizações da justiça, consistindo em estudos relacionados com princípios, leis, regulamentos, costumes, políticas e práticas de gestão, que privilegiem a transparência, accountability e o tratamento igualitário de todos perante a lei, para que os serviços de justiça contemplem de forma legítima os interesses dos diversos atores sociais;

h) Desempenho em organizações da justiça, incluindo elementos objetivos e subjetivos que buscam avaliar os produtos e resultados gerados por indivíduos e organizações do Sistema de Justiça. Tais elementos podem representar diferentes dimensões, por exemplo, eficiência, eficácia, celeridade, qualidade, entre outros;

i) Outros temas de regulação e gestão de organizações do Sistema de Justiça, compreendendo temas emergentes não descritos nos itens anteriores, importantes para uma boa administração da Justiça.

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